Cidade: Câmara de Mirandela contra Ministério da Educação

A Câmara Municipal de Mirandela vai denunciar o Contrato de Execução com o Ministério da Educação, com efeitos a partir de Janeiro do próximo ano. A Autarquia denuncia o incumprimento do contrato no que diz respeito ao não pagamento da ADSE, da responsabilidade do ministério da educação, do pessoal não docente das escolas básicas e da educação pré-escolar.

A Câmara tem vindo a efectuar esses pagamentos, sem qualquer retorno por parte da administração central. E denuncia ainda a gestão do parque escolar do 2º e 3º ciclos. Este último ponto motivou esta denúncia de contrato.

O presidente de Câmara de Mirandela não aceita que a autarquia fique responsável por imóveis obsoletos, degradados e a precisar de intervenções no valor de mais de 2 milhões de euros. Em causa está a Escola de Torre Dona Chama e a Escola Luciano Cordeiro que, em 28 anos de existência, sem nunca ter sofrido obras de fundo. José Silvano diz que a decisão de transferir para os municípios a titularidade do direito de propriedade dos prédios afectos às escolas foi tomada à revelia das autarquias.

“Quando assinámos o contrato tinha cláusulas muito simples, que era a manutenção até 40 mil euros por ano. Mas o Estado passa a propriedade desses dois edifícios para a câmara. Estamos a falar de dois milhões de euros em obras. A escola Luciano Cordeiro é obsoleto.”

O autarca adianta que o município já tem encargos com os transportes que ultrapassam o milhão de euros anuais, comparticipados em 200 mil, somando mais 400 mil euros para refeições e complemento de apoio à família. A proposta foi hoje aprovada em Assembleia Municipal, com 11 abstenções da bancada do PP. Marisa Aranda justifica este sentido de voto com a falta de explicações por parte do executivo.

“Havia algumas situações de falta de informação e outras com alguns lapsos sem explicar quais são.”Já Pedro Fonseca da CDU diz que este contracto nunca devia ter sido assinado, por isso a sua denúncia já vem tarde.
“Em todas as câmaras CDU do país esta situação não se verificou”, garante.

Do partido Socialista, Baltasar Aguiar afirma que assim se comprova a falta de visão estratégica da Câmara Municipal “Quando passaram o pessoal não-docente, a seguir vinham as outras coisas. Convinha-lhes ter o pessoal não-docente porque a seguir vinha uma campanha eleitoral. Por isso não há estratégia, é pelo momento.”

Quanto aos funcionários não docentes, e caso a denuncia deste contrato seja aceite pelo ministério da educação, Silvano garante que passarão novamente para os quadros do Ministério.

“Se for denunciado, voltam para o ministério. Não é um contrato novo, é uma transferência de competências.”
A Denuncia deste contrato deverá ser comunicada ao ministério da educação nos próximos dias.

Foi ainda aprovado em Assembleia Municipal, um empréstimo ao Banco Europeu de Investimentos no valor de 5milhoes e 200 mil euros, para execução das obras aprovadas no âmbito do QREN. No total, os projectos aprovados, com contratos de financiamento devidamente assinados, são no valor de 26 milhões de euros.


Escrito por CIR

[Fonte: Rádio Brigantia]