Cidade: Tribunal de Contas recusa homologação às contas da Câmara de Mirandela

As contas da Câmara de Mirandela relativas a 2009 não foram homologadas pelo Tribunal de Contas. O relatório do Tribunal de Contas, a que tivemos acesso, questiona vários pontos do relatório de contas de 2009.

O presidente da câmara, José Silvano, confirma as dúvidas do Tribunal de Contas mas diz que será dada resposta nos próximos dez dias.

O Tribunal de Contas considerou que não foi respeitado o princípio de equilíbrio orçamental. “É uma questão subjectiva e nos municípios nunca acontece. Eles põe isso como uma questão pedagógica”, explica Silvano.

Em causa estará um incumprimento superior a um 1,175 milhões euros. Verba que, de acordo com a autarquia, “é referente a pedidos de reembolso de programas ocupacionais do Instituto de Emprego e Formação Profissional, cuja receita apenas ocorreu em 2010, a juros de empréstimos e juros de mora para pagamento de obras tidas como despesas de capital, e a encargos com transportes escolares na parte não financiada”.


Para além disso, o TC diz que não foi observado o princípio da especialização do exercício dos Serviços Municipalizados.


Mas o TC levantou ainda dúvidas quanto aos limites de endividamento da autarquia.

O montante do endividamento líquido anual da câmara não pode exceder os 125 por cento das receitas mas, de acordo com o TC, em 2009 houve um excesso de mais de 645 mil euros.


“Há lá uma contabilização em que nós consideramos e eles não”, adiantou José Silvano, sobre essa verba. “Respondemos que não, porque temos cerca de 3,5 milhões de euros de despesas de 2009 com contratos programa e fundos europeus que só vieram em 2010”, explica.


No relatório do TC, são criticadas ainda as Taxas de Execução Orçamental da receita e da despesa total, que se ficaram em cerca de 51 por cento.


A título de exemplo, a previsão de receita no capítulo Venda de Bens de Investimento era de mais de nove milhões de euros mas apenas foram arrecadados quase 400 mil euros, com uma taxa de execução de 4,4 por cento.

Caso o Tribunal de Contas não aceite as explicações da autarquia sobre as dúvidas levantadas, José Silvano não tem dúvidas quanto ao que poderá acontecer.


“Nada. Ou melhor, o mesmo que aconteceu a outras câmaras. O valor que for ultrapassado será descontado no ano seguinte nos duodécimos. É evidente que tudo o que seja reduzir o pouco que já há e já foi reduzido anteriormente vai causar constrangimentos. Mas depois da resposta objectiva, vão considerar a nossa justificação com toda a certeza”, sublinha.


A autarquia tem agora dez dias úteis para responder ao Tribunal de Contas.



Neste relatório, o TC responde a uma participação efectuada por alguns vereadores sobre eventuais irregularidades relativamente a diversas alterações orçamentais.


Segundo os vereadores, essas alterações violam, entre outros, o princípio do equilíbrio orçamental, já que resultam de um reforço das despesas correntes através de transferências de verbas das dotações de capital.


Mas, sobre isso, o TC diz que o orçamento pode ser revisto e alterado, não sendo obrigatória essa aprovação na Assembleia Municipal.


Escrito por Brigantia

[Fonte: Rádio Brigantia]