Região: Autoestrada Transmontana renegociada

Está fechada a renegociação da subconcessão da Autoestrada Transmontana, com uma poupança de 81 milhões de euros para os cofres do Estado, anunciou ontem à noite o presidente da Estradas de Portugal.

A empresa conclui assim o segundo de seis processos de revisão de parcerias público-privadas rodoviárias para os quais foi mandatada pelo Governo, depois do novo acordo para a subconcessão da Autoestrada do Pinhal Interior.

Em entrevista à SIC Notícias, António Ramalho estimou que, se nada mudasse neste domínio, o endividamento poderia chegar, em 2020, aos 14 mil milhões de euros.

É a segunda renegociação de parcerias público-privadas rodoviárias concluída pela Estradas de Portugal, depois do acordo obtido na semana passada com a concessionária Ascendi para a subconcessão da Autoestrada do Pinhal Interior, que significou uma poupança de 485 milhões de euros.


Termos do acordo

Num comunicado hoje difundido, a Estradas de Portugal afiança que a renegociação agora concluída não prevê mudanças no calendário da obra: "A construção e exploração da autoestrada A4 entre Vila Real (Parada de Cunhos) e Quintanilha prossegue a bom ritmo, estando cerca de 60 quilómetros já concluídos e os restantes 73 quilómetros em fase adiantada de conclusão".

A subconcessão em causa, assinala a empresa, é composta por dois grandes eixos - o IP4 entre Amarante e Bragança, do qual só se manteria o troço entre Amarante e Vila Real e a Variante de Bragança, e a A4 entre Vila Real e a fronteira espanhola em Quintanilha, construída pela subconcessionária, aproveitando-se o IP4 fora dos dois troços anteriores.

Ainda segundo o comunicado da Estradas de Portugal, a subconcessionária Autoestradas XXI "ficará apenas com a responsabilidade pela construção e completamento da A4, regressando os dois troços do IP4 supracitados, subconcessionados desde 2008, para a posse da EP".

Fonte da Estradas de Portugal, entretanto ouvida pela Lusa, adiantou que a poupança de 81 milhões de euros referida por António Ramalho será obtida essencialmente pela transferência - da subconcessionária para a EP - das operações de manutenção e conservação de estradas nacionais que servem a Transmontana.

Os termos da renegociação vão constar de um memorando de entendimento a celebrar com a Autoestradas XXI.

"A Transmontana é uma autoestrada significativa, como nós sabemos, que faz uma ligação global que, estrategicamente, é a ligação entre o Porto e Bragança. Obviamente que que a Transmontana corresponde à parte pós-Túnel do Marão. Mas conseguimos, ainda assim, uma redução significativa neste trabalho conjunto de cerca de 81 milhões de euros", adiantou o presidente da Estradas de Portugal.

Os resultados destes processos de renegociação, sublinhou o administrador, "são sempre num horizonte temporal que começa normalmente em 2014 e acaba 30 anos depois".

Na entrevista da noite de quinta-feira à SIC Notícias, António Ramalho afirmou ainda que, sem a renegociação das parcerias público-privadas rodoviárias, a fatura do endividamento a suportar pelo Estado cresceria a um ritmo de 600 milhões de euros por ano, podendo mesmo rondar os 14 mil milhões em 2020. "E isso não é sustentável", reconheceu o presidente da Estradas de Portugal.

O Governo mandatou a Estradas de Portugal para proceder à renegociação de seis subconcessões de vias rápidas. Às autoestradas Transmontana e do Pinhal Interior seguir-se-ão as vias do Douro Interior, Baixo Alentejo, Litoral Oeste e Algarve Litoral. O objetivo é atingir uma poupança nominal de mais de dois mil milhões de euros em três décadas.

Há uma semana, ao anunciar o acordo relativo à Autoestrada do Pinhal Interior, a Estradas de Portugal comprometia-se a prosseguir os "esforços de redução dos encargos com outras parcerias contratadas, de modo a assegurar a sua sustentabilidade financeira a prazo, nos termos dos objetivos delineados pelo Governo português".

António Ramalho recusou-se ontem a esclarecer em que fases estão as demais renegociações, alegando que o sucesso destes processos depende também de "muito silêncio". Embora tenha acabado por admitir que alguns entendimentos venham a ser obtidos no próximo ano.

Alternativa ao Túnel do Marão

Durante a entrevista à estação de Carnaxide, o presidente da Estradas de Portugal quis ainda garantir que, enquanto não for concluído o Túnel do Marão, os automobilistas que circulam no IP4 terão alternativa. Por autoestrada.

"A autoestrada será terminada dentro do quadro de um conjunto de pressupostos que foram desenvolvidos. Será também criado um troço, que aliás estava parado, que fará a ligação entre o IP4 e a A4, devido à paragem das obras do Túnel do Marão, e portanto contornará este problema", afirmou o responsável.

As obras na Autoestrada do Marão tiveram início no verão de 2009. Foram interrompidas pela terceira vez a 27 de junho de 2011 – as suspensões foram ditadas por duas providências cautelares e, mais recentemente, por alegada falta de financiamento.

Previa-se que a empreitada estivesse concluída no início deste ano. Os custos do projeto, paralisado há 13 meses, foram inicialmente calculados em 350 milhões de euros.

O Jornal de Negócios noticiava, na edição de quarta-feira, que a construtora Somague, responsável pelas obras da Autoestrada do Marão, partiu para uma ação em tribunal com vista à rescisão do contrato com o Estado, alegando incumprimento. De acordo com o diário, o atual impasse terá levado os bancos credores a admitirem a negociação direta com o Estado, assumindo o capital da empresa concessionária, o que, a verificar-se, poderia abrir caminho a que as obras prosseguissem mediante a adjudicação a outra entidade empresarial.

Em junho, o secretário de Estado dos Transportes, Sérgio Monteiro, indicava à agência Lusa que, até àquela data, não fora "possível encontrar uma solução com a concessionária", que propusera "condições para retomar os trabalhos" que "não salvaguardavam o interesse público e o dinheiro dos contribuintes".

Uma fonte do Ministério da Economia, ontem citada pela Lusa, não quis comentar a notícia do Jornal de Negócios, limitando-se a reiterar que o Executivo continua "comprometido" com a construção da Autoestrada do Marão. Um projeto, recordou a mesma fonte, para o qual foram averbados 200 milhões de euros no âmbito da reprogramação do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN). E o Estado, referiu, já investiu perto de 197 milhões de euros.

[Fonte: Agência Lusa / RTP]